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Abstencionismo

Para os trabalhadores, a ordem econômica existente é a origem de sua exploração econômica, e o poder organizado do Estado é o instrumento mediante o qual é mantida sua sujeição política e social. A mais imparcial das eleições, não pode ocorrer sobre um véu sobre o imprudente contraste que oferecem as classes ricas e as despossuídas. Não serve mais, o sufrágio, do que dar ao sistema de injustiças sociais um aspecto legal, e para induzir o escravizado a que ele mesmo imprima um selo de aparente legalidade a sua própria servidão.

Mas o que de maior importância tem é a experiência prática que tem demonstrado que a participação dos trabalhadores nos trabalhos parlamentares, deixando de lado seu poder de resistência e converte em nada toda sua luta para derrotar o atual sistema. A participação parlamentar não tem aproximado a classe produtora de ápice de sua meta final: inclusive tem evitado de proteger os direitos adquiridos contra os ataques da reação¹.

Quando uma pessoa se vê impossibilitada de expressar uma opinião ou de tomar não importa que decisão sobre o argumento de que seu interesse foi delegado a alguém fazê-lo, detalhando os limites do mandato conferido. Estamos frente ao conceito da representação ou delegação que, em seu aspecto original, deveria salvaguardar a autonomia do representado.

Mas o limites da procuração, na forma clássica, são demasiados restringidos para permitir identificá-los com o mandato parlamentar (...). Nele está essência do problema. Dada a impossibilidade de um mandato bem preciso, dado que, depois, as decisões tomadas no parlamento serão coativas para o indivíduo que verá assim privado de sua autonomia e responsabilidade, dado que não existe outro caminho para garantir aquela obrigação moral que, necessário quando se vive em sociedade, pode encontrar somente de origem libertárias das decisões do indivíduo, o instrumento democrático, entendido sobre a forma de delegação representativa-parlamentar não pode ser usado e deve ser criticado, atacado e boicotado com todos o meios de que se disponha.²

Ante o fracasso da democracia e da ameaça do fascismo, a C.N.T. afirma seu direito de fazer a revolução. Os socialistas e os comunistas dizem que abstermos nas eleições é favorecer o fascismo, mas como nos temos dito sempre que o Estado é um instrumento de opressão ao serviço de uma casta, continuamos fiéis a nos mesmos. E como consideramos que o movimento de libertação deve fazer sempre frente ao Estado, isso porque nos defendemos a abstenção eleitoral ativa. Ativa quer dizer, que abstendo-nos da estupidez eleitoral, temos que permanecer vigilantes nos lugares de produção e na rua.

Veja o exemplo da Alemanha onde o triunfo do fascismo foi precedido de toda classe de violências contra os trabalhadores. Ali se aconselhou votar até o momento em que o fascismo tomou o poder. Os socialistas e os comunistas conheciam as intenções de Hitler, o que não os impediu favorecer os fascistas votando. Não era a hora de votar, senão de tomar um fuzil. O dilema estava claro: “A revolução ou o fascismo”. Não havia outra saída.³

Outro exemplo. Quando as eleições inglesas de 1964, os anarquistas daquele país levaram a cabo uma extensa campanha anti-eleitoral. Era de prever que esta não conseguiria alterar os resultados. Os anarquistas ingleses não são determinantes nem menos decisivos. Vejamos o ocorrido na Espanha em 1933. a C.N.T era então uma força determinante. O que era apesar de três anos de guerra com o governo republicano-socialista e desgaste conseqüente. O foi quando a greve dos trabalhadores em telefonia (junho de 1931) apesar do ministro socialista do Trabalho, secretario da U.G.T e beligerante, com sua famosa lei de 08 de abril. O era apesar da repressão pelos fatos subversivos do Alto Llobregat e a insurreição de 08 de janeiro de 1933.

Quando se convocou a eleições em novembro do dito ano a C.N.T. tinha muitos agravos que vingar. Ante toda a parcialidade beligerante do ministro do Trabalho, a quem por outra parte não reconhecia. O legislação anticonfederal que, nada propicia, tão pouco havia aceitado. A lei de Defesa da Republica, que não defendia dos ataques da direita. As deportações a Villa Cisneros. As matanças da guarda civil. O acirramento de Casas Viejas. No fim, os grandes armazéns carcerários a base de nossa gente.

Parafraseando o pontífice de nossa imprensa: “A C.N.T. é indestrutível; quem a persegue, morre.” “Se pode governar sem a C.N.T., não contra a C.N.T.” E não era fanfarronada. Sentada a porta de sua casa via passar o cadáver de todos os “agentes” que a perseguiram. Em plena campanha eleitoral a C.N.T. organizou uma campanha abstencionista impressionante. A ação anti-eleitoral da C.N.T. foi determinante naquelas eleições. As esquerdas foram derrotadas.⁴

Não há nada que os socialistas façam no Município, no Parlamento Estadual e no Federal, porque nós, não aceitando nada dessa árvore carcomida, chamada Estado, só desejamos cortá-la. Abstenção quer dizer Revolução.

Os partidos podem prometer todas as liberdades políticas, mas os trabalhadores devem dar as costas se não for para conquistar a igualdade econômica.

Sem a igualdade é impossível a liberdade do trabalhador.

O dever de todo homem é o trabalho.

O direito é receber o produto de seu trabalho.

Antes que políticos, somos adictos as soluções da ciência moderna e a realização da justiça na sociedade.

Nosso programa é o mais radical que se conhece: somos na política anarquistas, na economia coletivistas e na religião, ateus.⁵

A reação de Hagarty ao discurso de abertura do Do Leon foi repentina e inequívoca. Ofereceu uma denuncia vigorosa contra o “Deleonismo”. “Pedaços de papel caídos na urna levaram a emancipação da classe trabalhadora e, em minha opinião, nunca a levaram” argumentou. A tarefa que confronta a I.W.W. será realizada, não através do voto, senão pela “expropriação das ferramentas da industria” levada a cabo pelo movimento econômico da classe trabalhadora. Ao fim de sobrepujar o discurso antipolítico, o mesmo foi secundado por Lucy Parsons, a viúva de um dos mais famosos anarquistas dos Estados Unidos, a qual apoiou a Hagarty e sua moção com sua própria intervenção: “Meu conceito da greve no futuro não é de fazer greve e morrer de fome senão fazer a greve permanecendo no local de trabalho e tomando a posse da produção. Se alguém deve morrer de fome desejamos que seja a classe capitalista.” Esta idéia sindicalista de “sit-in-strike” foi utilizada, comentário a parte, pela C.I.O⁶ em 1930 com grande êxito.⁷

Proudhon elegeu uma tática muito sua a da abstenção ativa. Foi o animador de um comitê abstencionista cuja atividade foi intensa: conciliábulos, panfletos, cartazes, tudo isso coroado por importante manifesto e por publicação na véspera do escrutínio de um folheto, firmado por ele e intitulado Os democratas juramentados e os refratários. Tinha a habilidade de colocar uma lógica a suas concepções anarquistas na matéria e cuidava de não atacar o princípio do sufrágio universal, “princípio democrático por excelência”. Mas, rediscutia, o sufrágio universal, sobre o Império, não podia funcionar com toda a independência, por certo número de razões que enumerava: falta de liberdade de reunião, de imprensa, municipal. Uma lei eleitoral cortava a medida do poder desnaturalizava o voto. Em fim, e sobre tudo, os candidatos eram manipulados para prestar juramento de fidelidade ao Imperador.

Nestas condições, a abstenção não era, por parte do eleitor, “um ato de conservação, um chamado a lei e ao direito”. Era “uma faculdade essencial do eleitor”. Formava parte de direito eleitoral”.⁸

Jamais se tinha visto que uma sociedade mercantil ou industrial designe a seu gerente por maioria de votos, nem a seu guarda-livros, nem a seus auxiliares. A lei do número é uma lei sem aplicação fora das sociedades políticas o que, sem ser, tratam de imitá-las. Em cada coletividade todo indivíduo tem, por suas atitudes e por sua capacidade, previamente designadas sua função. E se houver mais indivíduos aptos para uma função determinada que o necessário, que seria preciso que alguns se conformassem a desempenhar outra tarefa qualquer ou que deixassem de pertencer a coletividade. As necessidades da produção regulariam então, como sempre, a distribuição dos trabalhos. Sobre pena de suicídio, os homens se conformariam a executar aquelas tarefas mais indispensáveis para existência geral.

Todas as dificuldades que podem amontoar-se acerca do porvir se desvanecem como fumaça ante a desordem do presente. Os milhares de trabalhadores sem emprego que agonizam na miséria não se discutem na folgança por preferências ridículas a está ou a outra tarefa. Se puderem responder aos mandatos de suas necessidades, trabalhariam voluntariamente em qualquer ofício que pudessem viver.

Julgamos desnecessários mais exemplos. Muitas associações vivem hoje sem governantes e sem sufrágio. O que é verdade com relação a certo número de indivíduos, o é com relação a outro maior que aquela unidade. Logo o é com um número qualquer de indivíduos. É matemático.

A existência de uma só agrupação de homens fora do sufrágio e do sistema governamental prova a possibilidade de que a sociedade inteira viva sem governantes e sem votações, prova que nossa tese não é utopia, um sonho irrealizável, pois que todo se reduz a generalizar fatos práticos de experiência particular. ⁹

Deixa, pois, a urna aos politiqueiros. E quando chega o período eleitoral faze-te, inclusive, como fazem os caçadores de votos, isto é, insinuar por todas as partes falando a todos os eleitores de vossa circunscrição; mas em lugar de cantar-lhes os elogios de um ou outro, falais da revolução que acabara com os opressores, do socialismo que nos trará a todos o bem estar. Todos aqueles que por vosso trabalho serão arrancados da urna serão ganhos para as barricadas. ¹⁰

É a demonstração, o sufrágio universal, mais grande e a mais refinada do charlatanismo político do Estado: um instrumento perigoso, sem dúvida, e que requer uma grande habilidade por parte de quem se vale dele, mas que, quando é bem empregado, representa o meio mais seguro para fazer que as massas cooperem na construção de seu próprio cárcere. Napoleão III baseou todo seu poder no sufrágio universal, e este nunca traiu sua confiança. ¹¹

A parte de que as votações por aclamação, nas maioria das vezes, aprovam uma injustiça, estamos conformes que se tenha votações por sufrágio, já que nelas, acontecem uma forma em que o indivíduo se expressa livremente, a preponderância das maiorias sobre as minorias é um atentado ao direito individual. Mas se fugirmos da votação por sufrágio, de certa forma cairemos em uma contradição ao apelar ao referendum, por quando este não é mais que uma votação e por sufrágio, da qual não se deduz outro resultado que a existência das maiorias frente às minorias. Nos falamos pois, dentro de um círculo, do qual não se pode sair com outros argumentos que os argüidos com respeito as atas.

O problema tem algum outro aspecto mais. ¹²

Posto que a maioria haviam votado repetidamente em candidatos reacionários ou a candidatos burgueses, que em realidade não eram menos reacionários que os abertamente se opunham a república, não era uma loucura esperar o êxito dos métodos parlamentares? O abstencionismo na votação se estendeu, mas além das fileiras anarquistas, a muitos que consideravam a ação política como ineficaz até que a massa dos trabalhadores tivesse sofrido uma troca profunda ou que houvesse sido ilustrada pela propaganda. Sair a buscar votos, se dizia, debilitava o candidato que tinha que atrai os estúpidos, a gente de poucos recursos e os egoístas; e ao destruir a pureza socialista do candidato, destruíam também a do partido, pelo qual lutava. Os abstecionistas sempre estavam em minoria no congressos dos trabalhadores; mas, em que não podiam realizar uma política própria, não tiveram pouca influência para persuadir os sindicatos dos trabalhadores de que lhes convinha mais, como corpos organizados, manterem-se fora dos partidos e das lutas políticas, e descansar em sua própria força para continuar a luta pela emancipação no campo do trabalho, na qual podiam lutar “sur terrain de classe”, e não verem-se envolvidos em campanhas dirigidas a ganhar votos sem reparar na classe social dos votantes. Esta atitude devia desempenhar um papel vital no desenvolvimento do sindicalismo revolucionário, o qual, sem proibir que seus partidários votassem, deu importância máxima a “ação direta”, e desdenhou a representação política como meio para avançar frente ao novo sistema social. ¹³

Em 1936 os mártires ganharam. “Germinal” já não foi um grito em vão. O anarquismo estava em marcha. O fascismo, triunfante contra o sufrágio universal na Alemanha e nos outros países caiu vencido pelo anarquismo. Lassalle provou ser um falso poeta com sua “A vitória através do sufrágio universal”. Não existe tal coisa na progressiva conquista dos poderes da democracia sobre o capitalismo. Proudhon tinha razão: A revolução através da reação! E na Espanha, sobre a inspiração de Bakunin, a maré da reação foi controlada. ¹⁴

Victor Garcia in "Antologia del Anarcosindicalismo" - Digitado e Traduzido pela Coordenação de Imprensa do Sindivários Campinas – associada a FOSP-COB.
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